O segmento do Ensino Superior é o que apresenta os maiores desafios para a dignidade da nossa categoria. A expansão descontrolada e selvagem das empresas privadas no âmbito universitário criou um enclave de práticas que nada têm a ver com a Educação: hoje, em sua essência, as universidades particulares são complexos financeiros que controlam o setor e que ditam as piores regras da concorrência, da má qualidade da formação dos estudantes, do medíocre desempenho científico. Os números periodicamente divulgados pelo MEC e analisados pelo SINPRO-SP não deixam dúvidas sobre isso.
O Sindicato vêm denunciando essa situação há muito tempo; pede a intervenção das autoridades federais, mobiliza os professores daquelas instituições que sequer cumprem com as obrigações trabalhistas mais elementares; aciona na Justiça os maus patrões e ainda procura, em todas as rodadas anuais de negociações salariais, levar um pouco de esclarecimento e de regras de boa conduta aos donos das escolas. A contrapartida, ainda que várias vitórias possam ser contabilizadas a nosso favor, é difícil: os empresários adotam sempre uma ética protelatória e se julgam acima da lei, criando ao seu redor um ambiente de entusiasmo administrativo obscuro e invariavelmente destinado a desqualificar o trabalho docente: simulacros de planos de carreira, rebaixamento salarial, superlotação de classes, irregularidades no ensino semipresencial e à distância. Não é um exagero dizer que o segmento do Ensino Superior representa hoje o núcleo mais conservador e retrógrado da economia brasileira, com sérias ameaças à nossa soberania educacional em vista do processo crescente de internacionalização financeira do setor.
A atuação do SINPRO-SP nessa área tem várias linhas. A primeira, diz respeito à necessidade de compreender todo o arsenal de subterfúgios que as empresas universitárias têm usado para escapar de seu compromisso com os professores. Formas de contratação, regimes de trabalho, sistemas de controle administrativo e de avaliação do trabalho docente, terceirização de professores, cursos de EAD e semi-presenciais que agravam nossas atividades, de tudo um pouco as escolas particulares têm feito para maximizar seus lucros através do enxugamento do custo da nossa mão de obra.
A ocorrência de todas essas deformações tem sido estudada, identificada e mapeada, porque esses são os instrumentos que o SINPRO-SP tem para denunciar os abusos cometidos. Trata-se de uma tarefa difícil, até porque os donos das faculdades e universidades particulares construíram um forte lobby midiático e parlamentar que é sistematicamente usado para lhes dar prestígio e respaldo. Mesmo entre algumas professoras e alguns professores as artimanhas de seus patrões despertam uma admiração surda, quando isso não é disfarçe para o medo de represália, caso ousem discordar e protestar contra essas arbitrariedades.
Uma outra linha de ação do Sindicato tem sido a da mobilização das companheiras e dos companheiros naquelas escolas de ensino superior onde a ganância empresarial chega ao extremo. Isso acontece - e não são raras as vezes em que isso acontece - quando até mesmo o pagamento dos salários é interrompido; quando o período de férias é irregularmente fragmentado; quando pressões abertas pela aceitação dos desmandos patronais (entre eles, a redução arbitrária e ilegal da carga horária) são feitas. Nesses casos, a postura do SINPRO-SP é incisiva e tem sido bem sucedida na maioria das vezes.
Outro tipo de ação é a da denúncia, às vezes organizada com outras entidades, sobre as irregularidades que são postas em prática pelos donos das escolas. Foram inúmeras as oportunidades em que o Sindicato foi diretamente ao MEC para tentar barrar as práticas predatórias dos donos de escolas e pedir a intervenção federal nessas empresas.
A Chapa 1 quer manter o Sindicato na ofensiva contra as instituições privadas que ofendem o sistema universitário brasileiro e precarizam o trabalho dos professores, com consequências perversas para toda a nossa categoria e para a própria sociedade.
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